Todos os dias professores e professoras movimentam o setor de homologações do alescomb_sinpro, (Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado de Rondônia), diariamente, na média, são realizadas 5 homologações, 25 por mês, o que totaliza uma média de 100 homologações realizadas mensalmente, de acordo com Francisco Lopes, responsável pelo setor no sindicato.Em um contrato de trabalho a homologação é feita para confirmar que a pessoa foi desligada do vinculo empregatício e autenticar os valores da rescisão.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “§ 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social”.
E foi com o objetivo fortalecer as ações do setor jurídico das entidades filiadas que a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado do Centro-Norte (FETRAEEP) realizou “O encontro jurídico e de homologadores”, para atualizar e aprimorar a assistência à homologação da rescisão do contrato de trabalho.
Durante o seminário aconteceram palestras como “Conjuntura política e econômica do país”, “reforma previdenciária”, “reforma trabalhista e terceirização” e “Análise política da atuação do movimento sindical pós-impeachment: nenhum direito a menos”.
Participaram do evento os seguintes sindicatos: alescomb_sinpro, SINPRO-PA, SINPRO-JF, SINPROEP-DF e SINTEC-GO.
“É um momento muito importante para discutirmos como as medidas do Governo Temer afetam os trabalhadores de instituições privadas de ensino, e como podemos lutar contra isso e nos defender. Estar informado é essencial para combater os retrocessos”, comentou o coordenador-geral da FETRAEEP, diretor Jurídico do Sinproep-DF e coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Rodrigo de Paula.
No sábado, a agenda foi voltada para as homologações. Informações técnicas como a explanação de normas regulamentadoras, documentos necessários para a baixa, prazos e multas rescisórias também entraram na pauta.
Houve também um debate com os presentes sobre relatos dos sindicatos quanto ao procedimento durante a assistência à homologação da rescisão do contrato de trabalho.
Representaram o alescomb_sinpro, o presidente Luizmar Neves, o diretor financeiro Lázaro Silva e o responsável pela homologação no sindicato Francisco Lopes.
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