Passado um mês da discussão da Reforma da Previdência, apenas oito emendas foram apresentadas

Quando a reforma da Previdência foi anunciada pelo governo, em dezembro, a expectativa era de que centenas de emendas surgissem na comissão especial, na Câmara dos Deputados. Passado um mês desde a instituição do colegiado, no entanto, apenas oito foram apresentadas e o prazo acaba na próxima quarta-feira (08), se não prorrogado. Para ser protocolada, cada emenda precisa da assinatura de, pelo menos, 171 deputados. “É só falar que é sobre Previdência que eles vão embora, não querem nem saber o teor”, desabafou um dos responsáveis por coletar assinaturas na Casa. Nos mais de 10 anos que exerce a função, ele garante que nunca teve tanta dificuldade para conseguir apoio.

A observação foi confirmada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP). Apesar dos obstáculos, ele conseguiu as 171 assinaturas necessárias para apresentar uma emenda que pretende mudar diversos pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, a começar pela idade mínima. O governo sugere 65 anos para todos, enquanto o deputado acredita que o ideal é 60 para homens e 58 para mulheres. “Não faz sentido esperar que o brasileiro possa ter somente 10 anos de aposentadoria após contribuir por tantos anos”, defendeu o parlamentar, lembrando que a expectativa de vida no país é de 75,5 anos. Ele também sugere mudanças na fórmula de cálculo: no lugar dos 51% mais um ponto percentual por ano trabalhado, como propõe o governo, a contagem começaria com 60%. O pedágio da regra de transição, na proposta de Paulinho, passaria de 50% para 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

As mudanças propostas pelo governo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, também desagradaram os parlamentares. Duas emendas foram protocoladas para impedir o governo de desvincular o benefício do salário mínimo e estabelecer idade mínima de 70 anos para o recebimento do valor, uma de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e, outra, de Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Mara Gabrilli (PSDB-SP) propôs uma emenda que altera as regras para aposentadoria de trabalhadores com deficiência.

As outras quatro são voltadas à preservação das aposentadorias especiais, sendo três de autoria de Pedro Uczai (PT-SC), que defende condições diferenciadas para trabalhadores rurais e professores. A oitava emenda, de Ronaldo Benedet (PMDB-SC), propõe regime especial para trabalhadores da mineração. As emendas só podem ser apresentadas nas 10 primeiras sessões da comissão, o que significa que os deputados têm apenas mais quatro sessões para dar sugestões.

O que querem mudar

 Oito emendas foram protocoladas até o momento na comissão especial
 
Autor                                                                          Tema

Eduardo Barbosa (PSDB-MG)    Mantém as regras atuais do benefício de prestação continuada (BPC)

Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)    Pede que sejam retirados da PEC os artigos que tratam de mudanças no BPC

Paulinho da Força (SD-SP)    Propõe alternativas de idade mínima, regra de transição, cálculo do benefício, entre outras

Pedro Uczai (PT-SC)    Garante a manutenção do regime especial dos professores

Pedro Uczai (PT-SC)    Mantém a forma de contribuição especial dos trabalhadores rurais

Pedro Uczai (PT-SC)    Mantém a idade de aposentadoria especial dos trabalhadores rurais

Ronaldo Benedet (PMDB-SC)    Institui aposentadoria especial para trabalhadores da mineração

Mara Gabrilli (PSDB-SP)    Trata sobre aposentadoria de trabalhadores com deficiência

"Sem a reforma da Previdência, tchau Bolsa Família", diz PMDB

O PMDB lançou na sexta-feira (3), nas redes sociais uma campanha em defesa da reforma da Previdência na qual relaciona um eventual fracasso da iniciativa ao fim de programas sociais federais. "Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família, adeus Fies, sem novas estradas, acabam programas sociais", diz um post divulgado na rede digital do partido. 

A iniciativa foi tomada após o Palácio do Planalto detectar forte resistência à reforma no Congresso Nacional. Estudos de inteligência de rede e monitoramento de internet feitos pela legenda detectaram um predomínio da narrativa da oposição no debate virtual. O pedido do PMDB aos especialistas foi adotar um tom "mais pesado" para colocar o outro lado da moeda "em evidência".

Procurado pela reportagem, o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), disse que não tinha conhecimento da campanha, mas apoiou a iniciativa. "Precisamos garantir a perpetuidade do sistema da Previdência. O nosso déficit é de R$ 150 bilhões e só aumenta. O compromisso do PMDB é sempre ajudar o governo a acabar com a crise e promover a retomada dos postos de trabalho. Não tive conhecimento dessa postagem mas essa é nossa posição frente as reformas." 

O PT reagiu à estratégia divulgando o material e acusando os adversários de desespero. "É uma campanha terrorista. Eles aprovaram aquela PEC 55 (do Teto) e agora estão desesperados porque precisam aprovar a reforma da Previdência, que é um verdadeiro atentado contra os mais pobres", diz Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara. "Com isso, querem fazer os pobres optarem entre aposentadoria ou programas sociais." 

A ofensiva do PMDB se choca com as reiteradas promessas do presidente Michel Temer, de que na gestão dele os programas sociais não serão extintos. Em 2016, o presidente enviou uma carta ao Congresso Nacional na qual disse que os programas sociais são "prioridade" do governo. 





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