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A nova diretoria do Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do (SINPRO) presidido pelo Professor Luizmar Neves, juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) representada por Itamar Ferreira, iniciou os trabalhos para resgate dos direitos dos professores de Faculdades Particulares de Rondônia. O SINPRO é o autor da ação apresentada à Justiça do Trabalho contra todas as Instituições de Ensino Superior Privadas (IESP), para comprovem o cumprimento dos PCCS.
A audiência de hoje teve como reclamada a faculdade UNIRON que conforme consta nos autos, é questionada sobre o cumprimento dos Planos de Cargos, Carreira e Salários(PCCS) dos docentes universitários e que a IESP, que sem a participação do sindicato da categoria, elaborou, segundo critérios particularizados o PCCS, registrando-o no Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) em 2008, que o homologou para surtirem seus efeitos legais.
Trata-se de documento normativo, composto por políticas, normas, instrumentos, mecanismos e critérios, os quais, de forma associada ou isolados definem a titulação, classificação, descrição e especificação dos cargos, carreiras e salários na faculdade.
Entretanto, segundo a inicial a instituição deve provar que vem cumprindo suas obrigações legais em relação a esse instrumento, especialmente aquelas relacionadas com as progressões funcionais e que caso não esteja cumprindo, possivelmente estaria causando prejuízos aos professores. O SINPRO visa buscar proteção do judiciário com objetivo de obrigar a implementação desse instrumento normativo caso não esteja sendo cumprido, conforme exigências legais do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Ainda de acordo com o processo a faculdade elaborou, registrou e homologou seu PCCS; entretanto, está obrigada a provar que o aplicou, assim cumprindo o que é de direito de todos os professores que são contratados para compor os seus quadros, eis que as regras relativas à progressão funcional e promoções por antiguidade e mérito, além de outros benefícios nele contidos não fiquem apenas na formalidade.
O presidente do SINPRO afirma que os PCCS, em que pese seja um benefício criado pelas instituições por exigência legal, a partir do momento em que é instituído, não pode deixar de ser cumprido pois se trata de direito indisponível.
Na audiência de hoje dia 20/01/2015 a UNIRON ficou obrigada de trazer aos autos a comprovação de 15 professores os quais deverão estar em conformidade quanto as suas progressões.
Na justiça o sindicato pede também que seja arbitrado em favor de cada professor uma condenação por dano moral. O processo já ajuizado tem o nº 0010927-19.2014.5.14.0002.
A diretoria do SINPRO está reorganizando o sindicato e realizando campanha de sindicalização. Para filiação acesse http://filiacao.sinproro.org; fone: 69 3015 5764; WhatsApp: 69 9981 6273 e o e-mail para contato é: alescomb_sinpro@alescomb_sinpro.org.br / presidente@alescomb_sinpro.org.br.
“O descumprimento das obrigações contidas nos instrumentos normativos instituídos pelas IESP e homologados pelo MTE vem se dando sem qualquer fundamentação, constituindo-se num grave desrespeito aos professores.” ressalta o Prof Luizmar Neves.
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