Em coletiva à imprensa o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que, nesta quinta-feira (9), serão criadas as comissões especiais que tratrão das propostas de reforma da Previdência e da Consolidação da Leis de Trabalho (CLT).O presidente da comissão da reforma trabalhista ainda não foi anunciado. O relator será o tucano Rogério Marinho (PSDB-RN).
Maia atendeu o pedido dos partidos de oposição que solitaram amplo debate das matérias, tendo em vista os impactos, para pior, que ambas impõem. “A oposição me pediu que eu garantisse o debate, tanto que a reforma trabalhista não tem nem urgência”, afirmou Maia.
Ao avaliar a matéria, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), disse que a proposta é “perversa”, ameaça direitos e só atende aos interesses do capital. Segundo ele, mais grave ainda é o fato de que esta discussão se dá em um momento de crise econômica, em que trabalhadores e sindicatos estão fragilizados.
“Há um ambiente de crise econômica e grande desemprego. No momento de hoje, para levar um prato de comida para casa, o trabalhador aceita qualquer negócio. Se tiver que baixar salário, aumentar jornada de trabalho ou abrir mão de direito para preservar o emprego, muitas vezes, em um ambiente de crise econômica, o trabalhador abre mão de qualquer coisa”, avaliou, apontando a desigualdade entre as partes em uma negociação nessas circunstâncias.
Tramitação
de acorodo com o regimento, as duas propostas possuem tramitações diferentes. A previdenciária passa pela comissão e depois por duas votações em cada Casa do Legislativo para ser promulgada. A trabalhista depende de uma votação em cada Casa e depois vai à sanção do presidente, que pode vetar trechos.
A PEC da Previdência precisa do voto de 3/5 dos deputados e dos senadores para ser aprovada. O projeto de lei da trabalhista precisa de apenas a maioria simples de votos para ser chancelada.
Relator
Em entrevista ao jornal Valor desta quarta-feira (8), o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), indicado relator da proposta de reforma na legislação trabalhista encaminhada pela gestão Michel Temer, usa o falacioso discurso da modernidade para incluir na já perversa proposta que acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regras para o teletrabalho (à distância) e jornada intermitente (que pode pagar até por hora trabalhada).
A expectativa do tucano é debater por cerca de três ou quatro meses e votar o projeto na comissão e no plenário até julho. Nesse cronograma, a proposta seria votada no Senado no segundo semestre.
| | Tweet Imprimir
